Impostos pagos pelo MEI
Os impostos pagos pelos MEIs são essenciais para a contribuição previdenciária e para a conformidade fiscal. Através da Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), são recolhidos:
1. Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): contribuição previdenciária, variando de 5% a 12% do salário mínimo vigente, dependendo da ocupação;
2. Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): imposto estadual aplicável a atividades comerciais e industriais, no valor de R$ 1,00;
3. Imposto Sobre Serviços (ISS): imposto municipal para prestadores de serviços, fixado em R$ 5,00.
Contribuição mensal do MEI em 2024
Com o reajuste do salário mínimo para R$ 1.412, os valores de contribuição previdenciária também foram ajustados:
* MEI Geral: R$ 70,60 (5% do salário mínimo);
* Comércio e Indústria: R$ 71,60 (5% do salário mínimo + R$ 1,00);
* Serviços: R$ 75,60 (5% do salário mínimo + R$ 5,00);
* Comércio e Serviços: R$ 76,60 (5% do salário mínimo + R$ 6,00).
Cuidados com golpes e fraudes
Além dos desafios fiscais, os MEIs devem estar atentos a golpes, como páginas falsas para abrir MEIs, cobranças indevidas de filiação e e-mails solicitando correções de dados, todos visando enganar empresários desprevenidos.
Fonte: Contábeis
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