A nova regra alcança garagens e revendas de seminovos e exige integração entre veículo, estoque, nota fiscal e documentação

As empresas que têm como atividade principal a compra e venda de veículos novos ou usados precisam ficar atentas às novas regras do Registro Nacional de Veículos em Estoque, o RENAVE.

A exigência não se limita às concessionárias de veículos novos. Ela também alcança garagens e revendas de usados e seminovos.

O que é o RENAVE?

O RENAVE é o sistema eletrônico utilizado para registrar a entrada e a saída dos veículos no estoque das empresas.

Na prática, ele conecta quatro informações importantes:

veículo + estoque físico + nota fiscal + documentação

As informações registradas no sistema devem ser compatíveis com a movimentação real realizada pela revenda.

Comprou um veículo usado?

Na entrada de um veículo usado, a empresa deverá observar procedimentos como:

• emitir a NF-e de compra;
• assinar a Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo em Meio Digital, a ATPV-e;
• registrar a entrada do veículo no RENAVE;
• e manter as informações fiscais e cadastrais compatíveis.

Se o veículo entrou fisicamente no estabelecimento para ser comercializado, essa movimentação também precisa aparecer no sistema.

E quando o veículo for vendido?

Na saída, a revenda deverá:

• emitir a NF-e de venda;
• registrar a saída do estoque no RENAVE;
• realizar os procedimentos relacionados à ATPV-e;
• e conferir se os dados do veículo, do comprador e da nota fiscal estão corretos.

A NF-e deverá ser emitida de forma integrada e sincronizada com o respectivo registro eletrônico no RENAVE.

Transferências e consignações também entram na regra

A atenção não deve ficar somente nas operações tradicionais de compra e venda.

As transferências entre estabelecimentos também deverão ser registradas. No caso dos veículos recebidos em consignação, será necessário contrato eletrônico registrado previamente no RENAVE.

Isso significa que a empresa precisará manter controle sobre todos os veículos que estejam sob sua responsabilidade comercial.

O risco não termina na multa

A falta de registro, o atraso, a fraude nas informações ou a recusa em apresentar os registros podem gerar multa de natureza gravíssima.

Em situações de reincidência ou irregularidade grave, a revenda também poderá sofrer:

• bloqueio cautelar de acesso;
• cancelamento da adesão ao RENAVE;
• e impedimento de solicitar nova adesão por 180 dias.

Essas consequências podem comprometer diretamente o funcionamento da empresa.

O prazo de adequação está correndo

A Resolução Contran nº 1.026/2026 foi publicada em 1º de julho de 2026 e estabeleceu um prazo de 90 dias para adequação.

A data de referência é 29 de setembro de 2026, salvo eventual prorrogação oficial e fundamentada pelo órgão responsável.

Por isso, as revendas não devem deixar a organização para os últimos dias.

Sua revenda está preparada?

É necessário conferir se o estoque físico, o RENAVE, as notas fiscais e a documentação dos veículos estão alinhados.

A GCONT pode auxiliar sua empresa na revisão dos procedimentos fiscais, dos cadastros e da emissão dos documentos necessários para essa nova rotina.

Não basta o veículo estar no pátio. A movimentação também precisa estar corretamente registrada.

Conteúdo elaborado com base na Resolução Contran nº 1.026/2026, que instituiu e regulamentou o Registro Nacional de Veículos em Estoque.