Sim, não há nenhuma proibição que impeça alguém que trabalha com carteira assinada de abrir um MEI. A questão principal não está na formalização em si, mas sim nas implicações que isso pode ter para quem considera a possibilidade de ser demitido e ter direito ao seguro-desemprego.

Se você for demitido enquanto possui um MEI ativo, precisará se atentar ao seguinte: ter um MEI não impede automaticamente que você receba o seguro-desemprego. O que pode complicar a situação é se o MEI gerar faturamento. Se houver qualquer movimentação financeira em sua conta MEI, isso pode resultar na perda do benefício.

Como funciona?

• Sem Rendimento no MEI: Se você não tiver faturamento ou movimentação financeira no seu CNPJ MEI, ainda é possível recorrer ao seguro-desemprego. Será necessário apresentar a declaração do MEI, provando que não houve receitas durante o período.
• Com Rendimento no MEI: Se houver qualquer nível de faturamento, mesmo que mínimo, você não terá direito ao seguro-desemprego. Portanto, é fundamental avaliar suas necessidades financeiras antes de abrir um MEI.

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