Os profissionais que optaram por registrar suas atividades como Microempreendedores Individuais (MEI) têm acesso a uma série de benefícios sociais, incluindo o auxílio-maternidade.

O que é o auxílio-maternidade para MEI?

O auxílio-maternidade para MEI é um benefício semelhante à licença-maternidade.

Qual é o período de carência para o benefício?

A carência para ter direito ao benefício começa a ser contada a partir do primeiro pagamento da guia DAS feito no prazo.

Os pagamentos devem ser efetuados de maneira consecutiva ao longo de 10 (dez) meses. Se você não efetuar todos os pagamentos no prazo ou pular algum mês, não terá garantia de receber o benefício.

Quem tem direito ao auxílio-maternidade para MEI?

O auxílio-maternidade para MEI é um direito dos microempreendedores individuais e pode ser solicitado por mulheres e homens nas seguintes situações:

• Parto: o benefício pode ser solicitado 28 dias antes do parto, mediante apresentação de atestado médico, ou após o nascimento do bebê;
• Adoção ou guarda judicial de crianças de até 12 anos: o salário-maternidade pode ser solicitado na data da adoção ou guarda, com a devida documentação;
• Parto natimorto (quando o feto morre no útero ou durante o parto): nesse caso, o auxílio deve ser solicitado após o ocorrido, com a certidão de natimorto como comprovação;
• Aborto espontâneo ou previsto em lei: a solicitação deve ser feita com um atestado médico que comprove o evento.

Qual é o valor do salário-maternidade MEI?

O valor do salário-maternidade para MEI é calculado com base no salário mínimo vigente. Em 2023, o valor pago mensalmente aos beneficiários é de R$ 1.320,00, a partir de 1º de maio.

Quantas parcelas são pagas no auxílio-maternidade para MEI?

A duração do salário-maternidade pode variar conforme a situação de cada caso. Segundo o INSS, em situações de parto, adoção ou guarda judicial, a beneficiária tem direito a afastar-se do trabalho e receber o benefício por até 120 dias.

Em casos de parto natimorto, o período de concessão do benefício também é de 120 dias. Em situações de aborto espontâneo ou previsto em lei, a concessão do benefício dura em média 14 dias, a critério médico.

Como solicitar o auxílio-maternidade para MEI?

O MEI pode solicitar o benefício pela internet ou por telefone, ligando para o número 135.

Fonte: www.contabeis.com.br